Loterias versus jogos de azar – Quais os caminhos do jogo no Brasil

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Proibição ou legalização e taxação. Quais os caminhos para o jogo no Brasil.

Todos nós sabemos que hoje no Brasil alguns jogos envolvendo apostas são proibidos em todo o território nacional. Através da Medida Provisória 168/04, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de fevereiro de 2004, “fica proibido o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis em todo território nacional”.

No entanto, desde sua criação, tal proibição vem dividindo opiniões. Para alguns a medida está correta, pois ao fechar esses estabelecimentos avançamos no combate à lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que permeiam este segmento, enquanto que para outros a medida foi apenas uma manobra política para defender interesses partidários.
Fila_loteriaEsta já é uma discussão conhecida que pouco tem modificado o cenário atual, visto que o projeto de lei que tenta regulamentar a atividade no Brasil caminha a passos lentos desde maio de 2014. O que queremos debater aqui é quais as prerrogativas que levam ao governo proibir alguns tipos de jogos, enquanto outros, como Mega Senna, Lotofácil, Timemania e Raspadinhas são legalizados e explorados pelo governo e outras entidades.

Vamos então traçar um paralelo entre os jogos lícitos hoje no país com os jogos ditos “de azar”, proibidos desde 2004. Vamos analisar estes dois tipos de jogos segundo dois aspectos: Corrupção e demais crimes ligados às atividades dos jogos e probabilidade de acertos/vitória e propensão ao vício.

Corrupção e outros crimes

Depois de 2004, ficou evidenciado o envolvimento de empresários do jogo do bicho com lavagem de dinheiro e outros crimes. Aí o leitor pode pensar: Excelente. Como os jogos foram proibidos acabou-se então toda a sujeira que envolvia os jogos de azar, certo? Errado. O jogo continua ativo de forma ilegal, sonegando milhões de reais que poderiam beneficiar os cofres públicos na forma de impostos e a lavagem de dinheiro continua ocorrendo da mesma forma.

Nosso leitor pode concluir então que: A proibição então está mais que correta. Pessoas envolvidas com jogos de azar são todas de má índole e o governo deve prender qualquer pessoa que esteja envolvida nesta atividade. Errado novamente. Desde 2003 existem também denúncias de manipulação de resultados em loterias estaduais e federais que são operadas por agentes do governo e entidades licenciadas.

bingoclandestinoO que podemos entender então é que não é a proibição que vai impedir a corrupção e outros crimes envolvendo os jogos de azar, e sim a regulamentação e a devida fiscalização desta atividade. Além disso, a legalização representaria milhões de reais em impostos aos cofres públicos e centenas de milhares de empregos gerados direta e indiretamente.

Probabilidade de ganhos

Com relação à probabilidade de ganhos a Mega-Sena é de longe aquela onde o apostador que tem a menor chance de obter a vitória. A chance para que um jogador acerte sozinho em um concurso da mega é de 1 para 50 milhões. Para que você possa ter uma ideia do quão difícil é, a probabilidade de sermos atingidos por um raio é de “apenas” 1 para 1 milhão. Outros jogos como a Lotofacil e a Loto mania oferecem chances de 1 para 24 e 11 milhões respectivamente. Esses números mostram o quanto é realmente difícil ganhar em um desses jogos considerados legais, sobretudo se comparado ao bingo que geralmente é disputado em um universo infinitamente menor aumentando muito as probabilidades a favor do jogador.

Analisando este cenário, não é difícil entender o porquê da proibição de jogos como bingo, caça-níqueis e jogo do bicho. Em concursos de loterias, a maior parcela dos jogadores regulares jamais irá ganhar um prêmio devido a dificuldade de acertar as combinações. No entanto, existem várias pessoas que, seduzidas pelo alto valor da premiação, tornam-se apostadores regulares e investem uma quantia considerável em pequenas apostas. Em jogos de bingo, por exemplo, a possibilidade de retorno é bem maior em relação ao valor apostado. Associado a isso, o bingo também tem uma dinâmica mais descontraída e favorece a interação dos jogadores, diferente da Mega Sena.

De acordo com o IPEA, mais de 1,5 milhão de empregos clandestinos sustentam a estrutura dos jogos ilegais no Brasil (dados de 2011). Essas pessoas movem um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. Esse dinheiro financia o narcotráfico e campanhas eleitorais de parlamentares que discutem projetos de leis sobre a legalização ou proibição dessas mesmas atividades.

E você? Gostaria de entender melhor como funcionam as loterias no Brasil?

O que acha da relação de custo-benefício entre as loterias e os jogos que hoje são considerados contravenção no Brasil?

É possível termos uma política mais acessível em relação aos jogos?

Comente e deixe sua opinião.

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